SISCOMEX
O que é Siscomex
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
É uma ferramenta facilitadora, que permite a adoção de um fluxo único de informações, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos envolvidos nas operações.
É um instrumento que agrega competitividade as empresas exportadoras, na medida em que reduz o custo da burocracia.
O Siscomex promove a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das diversas etapas do processo exportador e importador.
O Siscomex começou a operar em 1993, para as exportações e, em 1997, para as importações. É administrado pelos chamados órgãos gestores, que são: a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, a Receita Federal do Brasil - RFB e o Banco Central do Brasil - BACEN.
As operações registradas via Sistema são analisadas online tanto pelos órgãos gestores, quanto pelos órgãos anuentes que estabelecem regras específicas para o desembaraço de mercadorias dentro de sua área de competência.
O módulo Drawback Eletrônico esta incorporado ao Siscomex desde 2001.
Usuários do Siscomex
> importadores, exportadores, depositários e transportadores, por meio de seus empregados ou representantes legais;
> a Receita Federal do Brasil - RFB, a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, os órgãos Anuentes e as Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, por meio de seus servidores;
> as instituições financeiras autorizadas pela SECEX a elaborar licença de importação, por meio de seus empregados;
> o Banco Central do Brasil - BACEN e as instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio, mediante acesso aos dados transferidos para o Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, por meio de seus servidores e empregados.
Por intermédio do Siscomex o exportador pode:
> Fazer o registro e o acompanhamento das suas exportações;
> Receber mensagens e trocar informações com os órgãos responsáveis por autorizações e fiscalizações.