Portador de Cancêr que nunca contribuiu com INSS tem direito a algum benefício?
A pessoa diagnosticada com Câncer, que nunca contribuiu para o INSS possui direito ao Benefício conhecido como BPC LOAS, que é um benefício assistencial pago no valor mensal de um salário mínimo. No entanto, para ter direito, deve preencher os seguintes requisitos:
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1º- A renda mensal de até ¼ do salário mínimo por membro do grupo familiar;
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2º- A pessoa portadora do Câncer deve estar inscrita no CADÚNICO;
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3º- Devem possuir laudos, exames, tomografias recentes;
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4º- Não pode estar recebendo nenhum outro beneficio previdenciário, como por exemplo: pensão por morte ou aposentadoria.
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Convêm destacar que o indeferimento administrativo do benefício, ou seja, por parte do INSS, permite a proposição de ação judicial em busca do referido beneficio.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/portador-de-cancer-que-nunca-contribuiu-com-o-inss-tem-direito-a-algum-beneficio/
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